Projeto de Lei propõe fim da obrigatoriedade de fazer autoescola para tirar a CNH

PL 3781/2019 propõe o fim da obrigatoriedade de matrícula em autoescola para obter a CNH. Imagem: reprodução/ internet.

O Projeto de Lei (PL) 3781/2019, de autoria do deputado General Peternelli (PSL/SP), propõe o fim da exigência de matrícula em autoescola para a obtenção da 1ª Habilitação. Se o texto for aprovado, todo o processo de aprendizagem, tanto prático quanto teórico antes dos exames pode ser realizado de forma autônoma.

A proposta deixa em aberto a possibilidade do candidato matricular-se, voluntariamente, em um centro de formação de condutores. Porém não será mais obrigatória a comprovação de matrícula e frequência em aulas para a realização dos exames.

O Projeto destaca, ainda, que aprendizagem prática autônoma poderá ser acompanhada por um condutor habilitado há no mínimo três anos na categoria para a qual estiver instruindo.

Na justificativa, o parlamentar argumenta que o o processo para obter a habilitação, no modelo que é praticado hoje, está oneroso para a população:

"A obrigatoriedade de frequência às aulas, tanto teóricas quanto práticas, tornou o processo de habilitação extremamente caro no Brasil. Dependendo da quantidade de aulas práticas ministradas, esse custo pode facilmente chegar aos três mil reais, um valor incompatível com os ganhos da grande maioria dos cidadãos brasileiros, principalmente os jovens."

Ele argumenta também que o modelo adotado no Brasil está ultrapassado e difere de outros países onde as autoescolas existem, porém não há a obrigatoriedade de se matricular para obter a CNH:

"Essa sistemática adotada há bastante tempo em nosso País se mostra absolutamente desconexa com as melhores práticas adotadas em nível internacional. Na grande maioria dos países, as autoescolas existem, mas a frequência nos cursos por elas ministrados é opcional. O candidato pode realizar toda a sua formação de maneira autônoma e realizar as provas junto ao órgão de trânsito. Se aprovado em todas as etapas, terá o direito de receber a sua habilitação, assim como qualquer outro cidadão que opte por realizar o processo por meio de um centro de formação de condutores."

O PL 3781/2019 está tramitando na Câmara dos Deputados e foi apresentado à mesa diretora no dia 26 de junho. Ainda não há previsão para ser votado.