Seguro DPVAT 2020 tem redução mantida; veja tabela

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, reconsiderou nesta quinta-feira (9) sua própria decisão e autorizou a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que prevê a redução dos valores do seguro DPVAT em 2020.

Os valores reduzidos haviam sido divulgados no dia 27 de dezembro pelo conselho, vinculado ao Ministério da Economia. No dia 31, o ministro, plantonista do Supremo durante o recesso, suspendeu a norma a pedido da seguradora Líder, responsável por administrar o seguro obrigatório.

No pedido de reconsideração, a União argumentou que a seguradora omitiu “a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do seguro DPVAT”.

Ao reconsiderar a própria decisão, Toffoli justificou que, mesmo com a redução dos valores, a União apresentou provas de que o consórcio arcará com suas despesas e com os seguros. Toffoli comentou a própria decisão:

Houve uma explicação do ponto de vista do Ministério da Economia, através da Procuradoria da Fazenda Nacional, explicando as razões que levaram a Susep [Superintendência de Seguros Privados] a diminuir aqueles valores. Então, o que se verificou ali é que não era uma burla da decisão do Supremo, mas era exatamente dentro da área de seguro uma razoabilidade e uma proporcionalidade entre o que se paga e o que é o fundo que está sendo gerido

Tabela do seguro DPVAT 2020 com os valores reduzidos em vigor:

- Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23
(era R$ 16,21 em 2019 - redução de 68%);
- Ciclomotores: R$ 5,67
(era R$ 19,65 em 201 - redução de 71%);
- Caminhões: R$ 5,78
(era de R$ 16,77 em 2019 - redução de 65,4%);
- Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11
(era de R$ 25,08 em 2019 - redução de 67,3%);
- Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57
(era de R$ 37,90 em 2019 - redução de 72,1%);
- Motos: R$ 12,30
(era de R$ 84,58 em 2019 - redução de 86%; ).

E quem já pagou o valor maior? Vai ser ressarcido.

A seguradora Líder informou que quem já efetuou o pagamento do valor maior será reembolsado com a diferença.

O procedimento para o ressarcimento será divulgado até esta sexta-feira (10). As guias com os valores atualizados já estão sendo emitidas pela internet.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep), uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia e que fiscaliza o DPVAT, também disse que os valores devem ser devolvidos para o contribuinte.