Zika: Bolsonaro assina MP que cria pensão vitalícia para crianças com microcefalia

Bolsonaro assina MP que cria pensão vitalícia para crianças com microcefalia causada pelo vírus da Zika. Imagem ©: reprodução/ Marcos Correa / Agência O Globo.

Crianças nascidas entre 2015 e 2018 foram beneficiadas com uma Medida Provisória (MP) que institui a pensão especial vitalícia para portadores de microcefalia decorrente do vírus Zika. A medida foi assinada nesta quarta (4/08) pelo presidente Jair Bolsonaro e estabelece o valor de um salário mínimo para o benefício.

A MP 894/19 determina que a pensão vai substituir o Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio no valor de um salário mínimo que foi concedido pelos três primeiros anos de vida das crianças vítima de microcefalia pela Lei 13.301/16.

Atualmente,  3.112 crianças com microcefalia recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas a cada dois anos precisa ser renovado para seguir sendo atendido.

Como conseguir a pensão vitalícia decorrente do vírus da zika

De acordo com o site da Câmara, a família que tem criança com microcefalia relacionada à infecção pelo vírus zika deverá requerer a pensão especial ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O procedimento vai envolver uma avaliação da condição da criança por meio de perícia médica, que examinará a relação entre a malformação e o vírus.

A publicação também esclarece que "o reconhecimento da pensão ficará condicionado à desistência de ação judicial reivindicando benefícios. Além disso, ela não poderá ser acumulada com indenizações pagas pela União em razão de decisão judicial sobre os mesmos fatos".